A licença ambiental é um processo administrativo que muitos empreendimentos precisam realizar para poderem operar. Entretanto, há vários detalhes importantes que devem ser levados em conta, tais como porte da empresa, tipo de atividade, entre outros. A seguir, explicaremos tudo o que você precisa saber para obter a licença ambiental em seu negócio.

Quais empreendimentos precisam de licença ambiental?

Todos os empreendimentos que utilizem recursos naturais e sejam potencialmente poluentes devem passar pelo licenciamento ambiental. Alguns setores já tem a obrigatoriedade do documento, de acordo com a Resolução CONAMA 237, de 1981, e a Lei 997, de 1976. Conforme as regras, as empresas obrigadas a terem a licença ambiental são:

Se a sua empresa se enquadra em alguma dessas categorias, ela está sujeita ao licenciamento ambiental. Note que é importante sempre consultar as regulamentações, pois possíveis alterações nas normas podem acontecer, resultando em multas e suspensão de alvará de funcionamento.

O que acontece se a empresa não tiver licença ambiental?

Sem a licença ambiental a empresa não pode operar. Caso esteja em atividade sem o documento atualizado, está sujeita a multas e sanções, dentro das esferas administrativas e criminais.

Como obter a licença ambiental?

Dependendo da complexidade e do porte do empreendimento, o processo para solicitação do licenciamento ambiental pode passar pelas esferas federal, estadual e municipal, ou por somente uma delas.

No Brasil, apesar de intensos debates, ainda não há uma lei única de Licenciamento Ambiental. Em parte, essa dificuldade se deve ao fato de as regiões serem muito diferentes entre si, não sendo possível a criação de uma única lei que abrange essas singularidades. Portanto, a regulamentação ambiental no país permite que cada estado faça sua própria legislação, desde que não seja mais permissiva ou conflitante com as leis e regras federais.

Porém, de modo geral, todo o processo de licença ambiental começa com o cadastro da empresa nos diferentes portais competentes. No Estado de Santa Catarina, por exemplo, quem emite a licença é o IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). De acordo com o IMA, o processo de licenciamento segue as seguintes fases:

• Etapa 1 – Cadastro do empreendedor/empreendimento;
• Etapa 2 – Seleção da modalidade de licenciamento;
• Etapa 3 – Detalhamento da modalidade de licenciamento;
• Etapa 4 – Emissão dos documentos FCEI – Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado, DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e IN – Instrução Normativa;
• Etapa 5 – Pagamento da DARE e envio de documentação digital solicitada.

Assim, esse varia um pouco de local para local. Verifique junto às secretarias de meio ambiente regionais quais são os procedimentos necessários para a protocolização do processo de licença ambiental do seu empreendimento.

Dessa forma, a licença ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que visa realizar o controle ambiental e assegurar a qualidade de vida e o ambiente saudável. É de responsabilidade e competência dos órgãos públicos, e o não cumprimento pode acarretar multas e sanções penais. Também, cada região pode ter processos e etapas diferentes, devendo a empresa informar-se junto aos órgãos competentes para saber qual a melhor forma de proceder.

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