Para manter a Licença Ambiental em dia, dentro da lei e sem sofrer penalidades, as condicionantes ambientais são fatores fundamentais a serem cumpridos.

As licenças ambientais possuem condicionantes ambientais necessárias para manutenção da qualidade ambiental e manutenção da sua validade.

As condicionantes são requisitos definidos como base no estudo ambiental e na análise do órgão ambiental. Elas são estabelecidas com intuito de reduzir e minimizar possíveis impactos ambientais negativos, as quais devem ser atendidas pelo empreendedor, conforme a periodicidade estabelecida na licença ambiental. 

Como exemplos, podemos citar análises periódicas de efluentes, Laudos de emissões atmosféricas, Plano de gerenciamento de resíduos, Programa de monitoramento de ruído, entre outros.

Dito isto, elaboramos um material para falar sobre as condicionantes ambientais que a sua empresa precisa ficar atenta. Continue a leitura e entenda como manter seus projetos no caminho certo e evitar as penalidades por não cumprir com os condicionantes ambientais!

Condicionantes ambientais como instrumento para o licenciamento ambiental

Compromisso para manter tudo em ordem, as condicionantes neste segmento são de extrema importância para  efetivar a implantação dos programas ambientais e avaliar a eficácia das medidas de controle ambientais implantadas, através de laudos e medições periódicas, visando atender a legislação ambiental vigente.

As condicionantes estão listadas na Licença Ambiental, assim como sua periodicidade e valem como condição de validade deste documento. 

Com isso, entende-se que é da natureza do licenciamento ambiental – estar nele estabelecido – as condições, restrições, programas ambientais e medidas de controle, de acordo com atividades econômicas que apresentam potencial ou sejam efetivamente poluidoras.

Com isso, é previsto minimizar, mitigar ou compensar os possíveis impactos ambientais negativos causados, como também maximizar os impactos positivos.

Principais condicionantes ambientais 

As condicionantes são requisitos definidos como base no estudo ambiental e na análise do órgão ambiental. Sendo assim, as condicionantes e a periodicidade dependerão das características específicas de cada empreendimento. Como exemplo de condicionantes presentes em Licenças Ambientais de empreendimentos de geração de energia, podemos citar:

Programa de Supervisão Ambiental

O Programa de Supervisão Ambiental integra-se com todos os programas e medidas socioambientais relacionados com o empreendimento, com o objetivo de coordenar e gerenciar a implementação dos mesmos, assim como atender integralmente os requisitos legais.

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água

O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água busca analisar as amostras coletadas em diferentes pontos do empreendimento, visando uma análise espacial e temporal do corpo d’água amostrado. São analisados parâmetros físicos, químicos e biológicos para realização de análise interpretativa e verificação de alterações na qualidade da água.

Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos

A gestão de resíduos sólidos tem por objetivo diminuir os riscos de contaminação do solo e dos corpos d’água pelo manuseio, tratamento e disposição inadequados dos resíduos sólidos gerados durante a implantação e operação do empreendimento. 

As boas práticas na separação, acondicionamento e destinação dos resíduos são essenciais para a harmonia entre qualquer empreendimento e o meio ambiente.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Os principais objetivos deste programa são: preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana. O programa visa identificar a ocorrência de áreas degradadas, avaliar os riscos e recuperá-las, através de ações contínuas.

Programa de Monitoramento de Ictiofauna

O Programa de monitoramento de ictiofauna tem por objetivo geral atenuar e monitorar os impactos sobre as espécies de peixes, oriundos da implantação e operação do empreendimento e promover as atividades de manejo necessárias.

Importância do cumprimento das condicionantes ambientais

É fato que as condicionantes ambientais são fundamentais para garantir a qualidade dos projetos que impactam ou utilizam recursos ambientais. Mas, além disso, o descumprimento delas pode causar dores de cabeça para a organização, ou consequências piores do que apenas contratempos, algumas delas são:

• Multas – o valor é variável de acordo com o impacto e prejuízo causado; Ressaltamos que o não atendimento às condicionantes estabelecidas na Licença Ambiental está sujeito às sanções estabelecidas no Art. 66 do Decreto Federal nº 6514 de 22 de julho de 2008.
• Licença expedida –  esta pode ser suspensa ou cancelada, fica a critério do órgão ambiental.

E então?

Neste conteúdo, apresentamos as principais condicionantes ambientais, porque devem ser respeitadas e as penalidades em caso de não cumprimento.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco! Agora, se você quer saber mais sobre o tema, confira nosso conteúdo sobre a importância do cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental!